Estatuto do Servidor poderá sofrer alterações

04/11/2015 00:24

Auditório lotado e muitas dúvidas no ar. O Projeto de Lei Complementar nº 493/2015 apresentado pelo Governo do Estado vem tirando o sono dos servidores pernambucanos, desde que o mesmo foi apresentado na Assembléia Legislativa. Na manhã desta terça-feira (03.11) aconteceu uma Audiência Pública que contou com a presença de representantes sindicais e da Procuradoria do Estado. A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) foi a única entidade representativa dos servidores militares a marcar presença no evento, através do diretor Marcos Galindo.

O projeto tem a previsão de alterar 11 artigos da Lei Estadual nº 6.123/1968, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, o qual rege a conduta e os direitos do funcionalismo estadual. A idéia foi refeitada pelos servidores presentes, que consideraram a proposta “um desrespeito”. Os sindicalistas também criticaram o Governo do Estado por enviar o projeto antes de ouvir o Fórum dos Servidores de Pernambuco. A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), afirmou que o debate será aprofundado e será discutido com membros do Governo e servidores qual a melhor estratégia”, pontuou.

 


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