ASPRA - PE tem reunião sobre o CFOA

12/07/2016 02:07

ASPRA - PE tem reunião sobre o CFOA

Preocupada com o CFOA (curso de formação de oficiais administrativo), a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA -PE) esteve em reunião com o gerente geral de Articulação e  Integração Institucional da Secretaria de Defesa Social ( SDS),  Manoel Caetano.
" Fomos informados pelo gerente geral que o CFOA o Governo do Estado espera um posicionamento da PGE sobre a súmula 43 do STJ a qual se refere aos funcionários públicos inclusive o parecer do senhor Caetano foi favorável ao curso", conta o presidente da Aspra, Jose Roberto Vieira. A Aspra  é pelo cumprimento da lei vigente, ou seja, Lei Complementar número 134/2008 com alteração da Lei 290/2014 inclusive a aspra já encaminhou ofício a Secretária de Administração cobrando do governo o cumprimento da lei.
 A Aspra vem sendo cobrada pelos segundos sargentos. Quanto ao CAS,  Manoel Caetano  informou que o CAS será em EAD e que já está liberado, possivelmente prontos em dois meses. Quanto a súmula 43 do STF não atinge a nós policiais e bombeiros até porque somos regidos por lei específica.


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